Parceria entre o Ministério do Esporte e a Associação Três Poderes

República Federativa do Brasil

Ministério do Esporte

Termo de Fomento

Informações do Termo de Fomento

• Número do Termo de Fomento Ministério do Esporte: 471/2024

• Número Transferegov.br: 961213/2024

• Objeto do Termo de FomentoO presente Termo de Fomento tem como objetivo a "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Cangaíba Jiu-Jitsu, no Município de São Paulo/SP", promovendo atividades de interesse público e recíproco, conforme descrito no plano de trabalho vinculado.

  Partícipes da Parceria

  • Administração Pública:Ministério do Esporte (CNPJ: 02.961.362/0001-74)Representante: Ludmila Ferreira Martins Costa AbadiaCargo: Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta

  • Organização da Sociedade Civil (OSC):Associação Três Poderes (CNPJ: 00.099.674/0001-95)Representante: Lúcia Maria da ConceiçãoCargo: Presidente

  Informações Financeiras

  • Valor Total da Parceria: R$ 200.000,00

  • Fonte dos Recursos:

    • Ação Orçamentária: 20JP

    • Nota de Empenho: 2024NE000850

  Liberação dos RecursosOs recursos serão disponibilizados em parcela única, conforme cronograma de desembolso, condicionado ao cumprimento dos requisitos legais.

  Vigência do Termo de Fomento

  • Duração: 18 meses

  • Possibilidade de Prorrogação:

    • Mediante solicitação da OSC, com justificativa, no prazo mínimo de 30 dias antes do término; ou

    • Por iniciativa da Administração Pública, caso ocorra atraso na liberação de recursos financeiros.

  Obrigações e Transparência

  A Associação Três Poderes se compromete a:

  1. Divulgar todas as informações relacionadas à parceria em seu site oficial, conforme exigido pela Lei nº 13.019/2014, incluindo:

     • Número e autoria da emenda;

     • Valor total do projeto;

     • Termos de fomento;

     • Objetivo e plano de trabalho;

     • Relatórios de execução e prestação de contas.

  2. Cumprir rigorosamente o plano de trabalho e manter a transparência na utilização dos recursos.

  Acompanhamento e Monitoramento

  A execução do projeto será monitorada e avaliada pela Administração Pública, por meio de:

  • Análises regulares na plataforma Transferegov.br;

  • Visitas técnicas e verificações in loco;

  • Relatórios técnicos de avaliação.

  Prestação de Contas

  Ao término do projeto, a OSC deverá apresentar relatórios detalhados sobre:

  • Execução das metas e ações;

  • Impactos sociais alcançados;

  • Aplicação dos recursos, incluindo notas fiscais e comprovantes.

  Compromisso com a Divulgação Pública

  Todas as informações sobre o uso dos recursos, os resultados do projeto e os documentos relevantes serão amplamente divulgados pela OSC, garantindo a publicidade e a transparência exigidas.

  Contato e Mais Informações

  TEl: (11) 916783006

  E-mail: trespoderes.osc@gmail.com

  Os documentos podem ser conferidos e baixados no link abaixo

• https://drive.google.com/drive/folders/12g40xG7VDtNOFHR82SPN_MYo0kvvfbiH?usp=drive_link